1. Quem somos
O Agendevy é um sistema de agenda, prontuário e financeiro para clínicas e consultórios, mantido por [razão social], inscrita no CNPJ [CNPJ], com endereço em [endereço].
Estes termos valem para o uso do sistema em app.agendevy.com.br e da página de agendamento online de cada clínica. Junto com eles vale a política de privacidade, que explica como tratamos dados pessoais.
2. As palavras destes termos
- Clínica: a clínica, o consultório ou o profissional que contrata o Agendevy. Nestes termos, "você" é a clínica.
- Usuário: cada pessoa da equipe da clínica com acesso ao sistema.
- Gestor: o usuário que administra a conta da clínica no Agendevy.
- Paciente: a pessoa atendida pela clínica, cujos dados a clínica registra no sistema.
- Plano: a contratação do Agendevy pela clínica, mensal ou anual.
3. Aceite
No primeiro acesso ao sistema, o gestor lê estes termos e a política de privacidade e marca o aceite em nome da clínica. Quem aceita declara ter poderes para isso. O Agendevy guarda quem aceitou, quando e qual versão.
Cada usuário também precisa seguir estes termos, e a clínica responde pelo uso que a equipe dela faz do sistema.
4. O serviço
- O Agendevy funciona pelo navegador, no computador e no celular, sem instalar nada.
- O plano inclui agenda, prontuário, financeiro, relatórios e a página de agendamento online, sem módulo pago à parte.
- O sistema recebe melhorias com frequência. Um recurso pode mudar de forma ou de lugar, e quando uma mudança afetar o uso da clínica, avisamos antes.
- O lembrete pelo WhatsApp depende da Meta. Quando estiver disponível, a clínica conecta o próprio número, e o envio das mensagens é cobrado pela Meta, direto da clínica, fora da mensalidade.
- Trabalhamos para o sistema ficar no ar o tempo todo, mas podem acontecer paradas para manutenção ou por falha de serviços de terceiros, como a internet ou a hospedagem.
- Se um dia o Agendevy deixar de existir, avisamos com [prazo de aviso antes de encerrar o serviço] de antecedência e entregamos a cópia dos dados de cada clínica.
5. Teste grátis
A clínica pode usar o Agendevy por 7 dias grátis, sem cartão de crédito. Ao fim do teste, a cobrança começa pelo plano combinado. Se a clínica não quiser continuar, basta encerrar o plano antes do fim do teste, em Configurações, Mensalidade, ou avisar a gente pelo WhatsApp.
6. Preço e pagamento
- O preço é o da página de preço no dia da contratação: um valor de base por mês, mais um valor por profissional ativo no sistema.
- O plano pode ser mensal ou anual. Descontos, como o do plano anual e o do pagamento no Pix, e condições de entrada, como o preço do primeiro mês, valem como anunciados no dia da contratação.
- A cobrança sai pelo serviço de cobrança que usamos, por Pix, boleto ou cartão de crédito. O Agendevy não guarda o número do cartão.
- Quando a clínica cadastra mais profissionais, a mensalidade seguinte acompanha o novo número.
- O preço é reajustado [periodicidade e índice do reajuste, por exemplo uma vez por ano pelo IPCA]. Qualquer mudança de preço é avisada com [prazo de aviso] de antecedência.
7. Atraso no pagamento
Se uma mensalidade atrasar, o sistema avisa e segue esta ordem, contada a partir do vencimento:
- Até 7 dias de atraso: tudo funciona normalmente, com um aviso na tela.
- Do 8º ao 22º dia: o sistema fica só para consulta. Dá para ver e exportar o que já está lá, mas não dá para marcar, editar ou registrar nada novo.
- Depois do 22º dia: o acesso é suspenso até o pagamento.
Assim que o pagamento entra, o acesso volta como estava, sem perder nenhum dado.
8. Cancelamento
- A clínica pode encerrar o plano quando quiser, pelo gestor, em Configurações, Mensalidade.
- O acesso continua até o fim do período já pago, e até lá dá para voltar atrás.
- Depois do fim do período pago, a clínica tem 30 dias para reativar o plano com tudo como estava.
- [Plano anual: o que acontece se a clínica cancelar antes dos 12 meses (multa, reembolso proporcional ou nenhum dos dois)]
- Quem contratou pela internet pode desistir em até 7 dias da contratação, com a devolução do que pagou, como prevê o Código de Defesa do Consumidor (art. 49), quando ele se aplicar.
- O Agendevy pode suspender ou encerrar o acesso de quem usar o sistema contra a lei ou contra estes termos, com aviso, salvo quando a urgência não permitir.
9. Os dados da clínica
Os dados que a clínica registra são dela. Pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a clínica é a controladora dos dados dos pacientes, e o Agendevy é o operador: trata esses dados só para prestar o serviço, seguindo estes termos, que são as instruções da clínica (art. 39 da LGPD). Por isso, o Agendevy:
- não usa os dados dos pacientes para nenhuma outra finalidade e não os vende;
- dá acesso a eles só às pessoas da equipe do Agendevy que precisam, para suporte ou manutenção, com dever de sigilo;
- usa só os serviços de terceiros listados na política de privacidade;
- ajuda a clínica a responder os pedidos dos pacientes, com as ferramentas do sistema para exportar os dados de um paciente e anonimizar o cadastro dele;
- avisa a clínica se acontecer um incidente de segurança com os dados dela, para que ela faça as comunicações que a lei pede;
- entrega, a pedido, a cópia completa dos dados da clínica num arquivo (JSON), durante o plano e até [prazo para pedir a cópia depois do fim do plano] depois dele. Passado esse prazo, os dados são apagados em até [prazo para apagar], salvo o que a lei obrigar a guardar.
10. O que cabe à clínica
- Cadastrar dados corretos da clínica e da equipe, e manter atualizados.
- Dar a cada pessoa o seu próprio acesso, sem dividir senha, e cuidar para que ninguém de fora use o sistema.
- Responder pelo conteúdo clínico: o que se escreve no prontuário, os atendimentos e as decisões sobre os pacientes são responsabilidade dos profissionais da clínica.
- Ter a base legal para tratar os dados dos pacientes e, quando a lei pedir, o consentimento deles, inclusive para os lembretes pelo WhatsApp.
- Guardar o prontuário pelo prazo que a lei e o conselho da profissão exigem, pedindo a cópia antes de encerrar o plano.
- Não usar o sistema para nada contra a lei, não tentar acessar o que não é seu, não copiar nem tentar desmontar o sistema, e não sobrecarregá-lo de propósito.
11. O que cabe ao Agendevy
- Manter o sistema funcionando e as medidas de segurança descritas na política de privacidade.
- Dar suporte pelo WhatsApp, [dias e horário do suporte].
- Avisar a clínica antes de mudanças que afetem o uso, o preço ou estes termos.
12. Limites de responsabilidade
Na medida em que a lei permite, o Agendevy não responde por:
- decisões clínicas, administrativas ou financeiras tomadas pela clínica com base no sistema;
- dados cadastrados errados ou incompletos pela clínica;
- uso do acesso por quem recebeu a senha de alguém da clínica;
- falhas de serviços de terceiros que o Agendevy não controla, como a internet da clínica, a Meta ou os bancos;
- lucros cessantes e outros danos indiretos.
[Teto de indenização, se houver, por exemplo o valor pago pela clínica nos 12 meses anteriores ao fato]
13. Propriedade do sistema
O sistema, a marca, o site e os materiais do Agendevy pertencem ao Agendevy. Enquanto o plano estiver ativo, a clínica tem o direito de usar o sistema, sem poder copiá-lo, revendê-lo ou ceder o acesso a outra empresa. Os dados que a clínica registra continuam sendo dela.
14. Mudanças nestes termos
Quando estes termos mudarem, avisamos as clínicas pelo sistema ou por e-mail com [prazo de aviso] de antecedência, e a data no topo da página muda. Quando a versão nova passa a valer, o gestor faz um novo aceite no próximo acesso. Se a clínica não concordar com a mudança, pode encerrar o plano sem multa antes de ela valer.
15. Lei e foro
Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro de [comarca], salvo quando a lei garantir à clínica o foro do próprio domicílio.
16. Contato
Dúvidas sobre estes termos: pelo WhatsApp ou por [e-mail de contato].